• 1) As candidaturas feitas através deste Portal serão tratadas de forma completamente automatizada.
    • Após preencher os formulários e carregar os documentos que lhe serão exigidos ao longo da candidatura, o sistema emitirá uma mensagem com o seguinte teor: “Candidato nr (número atribuído pelo sistema informático) a sua candidatura foi recebida com sucesso para análise e eventual aprovação”;
    • Receberá imediatamente um número de candidatura que representa a sua posição na lista de candidatos ao projecto a que se candidatou;
    • O sistema deixará de receber automaticamente processos de candidaturas quando atingir o dobro do número de habitações em venda nessa fase;
    • A análise das candidaturas e a sua validação será feita por ordem de entrada das mesmas e levará entre 20 a 30 dias;
    • Em caso de validação da candidatura, será contactado por sms e e-mail para preparação das condições para realização de entrevista, assinatura do contrato, pagamento da primeira prestação e recepção da casa, processo que levará entre 45 a 60 dias adicionais.
  • 2) O contrato e a atribuição de habitação ao candidato são gerados automaticamente pelo sistema, de acordo com a tipologia que tenha por este sido escolhida durante a candidatura.
  • 3) O Contrato de Promessa de Compra e Venda que será emitido pela Imogestin é um contrato de adesão e, portanto, não admite alterações. Esse contrato é válido para todos os regimes de vendas. Pode consultar o contrato tipo em Informações Gerais, ponto 9. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Habitação.
  • 4) A condição das pessoas com mobilidade reduzida permanente será objecto de atenção particular por parte da Imogestin, que reserva para esse efeito 20% das habitações localizadas no rés-do-chão dos prédios.
  • 5) A entrega de qualquer documento que se venha a demonstrar ser falso, obriga a entidade gestora a participar à Procuradoria-Geral da República tal acto como matéria de procedimento criminal. É importante ler os Termos do site e a Política de Privacidade em CANDIDATURAS.
  • 6) Nas vendas à Função Pública, os candidatos elegíveis são definidos pela entidade laboral respectiva, em função da quota que tenha sido atribuição a essa instituição no plano de distribuição aprovado pelo Executivo.
  • 7) As empresas públicas e privadas, cujos trabalhadores sejam elegíveis para Venda Dirigida, devem comprovar junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) os descontos para a Segurança Social desses trabalhadores nos últimos três (3) meses.
  • 8) Aos candidatos casados ou em união, seja qual for o regime de bens do casamento (comunhão parcial ou total ou separação), só é permitida a venda de uma casa a um dos cônjuges, não podendo o outro cônjuge concorrer ao mesmo ou a qualquer outro projecto de habitações do Estado. O candidato casado ou em união de facto deve prestar informação sobre o nome, número do Bilhete de Identidade e do NIF do cônjuge durante o processo de candidatura.
  • 9) Contrato de Promessa de Compra e Venda: Download
  • 10) No caso das candidaturas por rendimento familiar, os candidatos deverão digitalizar os seus comprovativos e anexar com os comprovativos de rendimento do conjuge que incluem a sua Declaração da entidade patronal.